Em 2022, a Caixa Econômica Federal planejava ampliar de 30 para até 35 anos o prazo máximo do financiamento habitacional dentro do programa Casa Verde e Amarela (atual Minha Casa, Minha Vida). A medida, aguardada pelo setor da construção, buscava diluir o valor das parcelas e ampliar o acesso da população ao crédito imobiliário.
Este artigo é um registro histórico de agosto de 2022, quando o anúncio foi feito. À época, o prazo máximo do crédito imobiliário no programa era de 30 anos, e haviam sido divulgadas novas reduções nas taxas de juros das linhas com recursos da poupança (SBPE).
O anúncio foi feito pelo executivo de habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger. “A medida vai ajudar a colocar mais gente para dentro desse mercado”, disse ele, após participar de um debate sobre habitação popular com empresários do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), em São Paulo.
Expectativa para a ampliação do prazo de financiamento
Era esperada a sanção, pelo Presidente da República, da Medida Provisória 1.107, que aumentava o prazo dos financiamentos imobiliários. O programa Casa Verde e Amarela era o principal destino dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Caixa Econômica Federal já trabalhava com prazo de financiamento imobiliário de 35 anos fora do programa habitacional, em opções de crédito que utilizavam recursos da poupança.
A nova proposta era aguardada por empresários do setor da construção e incorporadoras, porque o aumento do prazo de pagamento no programa possibilitaria maior diluição do valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo — consequentemente, estimulando novos contratos.
Qual seria o desembolso com o novo prazo do programa habitacional (CVA)?
Um financiamento de R$ 200 mil em 30 anos gerava, à época, parcelas iniciais de R$ 1.686,00. Esse valor cairia para R$ 1.607,00 (considerando uma taxa de juros de 7% ao ano no sistema SAC) com o prazo de financiamento de 35 anos.
O setor imobiliário e o aumento do prazo de financiamento
Um dos motivos para a nova medida provisória era o aumento dos custos de construção, que fez muitos empreendimentos suspenderem lançamentos e projetos dentro do programa habitacional. As construtoras que atuavam no segmento buscavam alternativas para manter a viabilidade dos projetos, como mostramos no artigo sobre os diferenciais das construtoras no Casa Verde e Amarela.
Houve uma grande articulação dos empresários do setor imobiliário junto ao governo federal e ao conselho do FGTS para ampliar os subsídios à população atendida pelo programa, diminuir as taxas de juros e aumentar a faixa de renda dos beneficiários.
O banco estatal respondia por 99,9% dos empréstimos com recursos do FGTS. Até 2014, a sua participação era de 80%, ficando a fatia restante com o Banco do Brasil, que foi saindo aos poucos do ramo. De janeiro a julho de 2022, as contratações da Caixa Econômica Federal no segmento imobiliário atingiram R$ 34,8 bilhões.
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Perguntas frequentes
Qual era o prazo máximo de financiamento no Casa Verde e Amarela em 2022?
O prazo máximo do crédito imobiliário no programa era de 30 anos. Em agosto de 2022, a Caixa Econômica Federal planejava ampliá-lo para até 35 anos, aguardando a sanção da Medida Provisória 1.107, que autorizava o aumento do prazo dos financiamentos com recursos do FGTS.
Como o prazo de 35 anos mudaria o valor das parcelas?
Em um financiamento de R$ 200 mil pelo sistema SAC, com juros de 7% ao ano, a parcela inicial cairia de R$ 1.686,00 (em 30 anos) para R$ 1.607,00 (em 35 anos). A diluição do saldo em mais parcelas reduziria o comprometimento mensal de renda das famílias.
O programa Casa Verde e Amarela ainda existe?
Não com esse nome. O Casa Verde e Amarela, criado em 2020 em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, foi extinto em 2023, quando o Minha Casa, Minha Vida foi retomado como principal programa habitacional do governo federal para famílias de baixa renda no Brasil.
Por que o setor imobiliário defendia o prazo maior de financiamento?
Com o aumento dos custos de construção, muitos empreendimentos haviam suspendido lançamentos dentro do programa. O prazo maior diluiria as parcelas, ampliaria o acesso da população ao crédito e estimularia novos contratos, ajudando a recompor a viabilidade econômica dos projetos habitacionais.
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